Apresentação Pública do PAC, 26 de junho às 15h no Auditório BAI CENTER

A redução da taxa de desemprego, principalmente na camada jovem, tem sido um constante
desafio para o Governo de Cabo Verde. O Governo tem intensificado e adotado
estrategicamente medidas de políticas e investimento em matéria de promoção do emprego
jovem, emprego digno e estável e apostando igualmente, no alinhamento das instituições
públicas com responsabilidade na matéria, impulsionando a inserção dos jovens e sua
manutenção no mercado de trabalho.
Destarte, no Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2023, aprovado pela Lei
nº 16/X/2022 de 30 de dezembro, foram previstas medidas de incentivo designadas de
apoios à contratação.
Neste âmbito foi criado o PAC- Programa de Apoio à Contratação, um novo programa
promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, financiado pelo Governo de
Cabo Verde e pela Cooperação Luxemburguesa, que visa apoiar as empresas ao acesso às
medidas de apoio à contratação previstas no orçamento de estado 2023.
O PAC tem como objetivo último prevenir e combater o desemprego; apoiar a criação líquida
de postos de trabalho, promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos
laborais mais estáveis.
Destina-se às empresas privadas sediadas no território nacional enquadradas no REMPE ou
no regime de contabilidade organizada e tem ainda como beneficiários indiretos os jovens,
com idade não superior a 35 anos inscritos nos Centros do Emprego e Formação Profissional.
COMO VAI FUNCIONAR?
As empresas que apresentem projetos para criação de 5 ou mais postos de
trabalho poderão beneficiar da comparticipação do Estado através do IEFP, no
pagamento de 50% do salário, até o limite de 25.000 ECV (colocar), para pelo menos
2 trabalhadores, conforme disponibilidade orçamental”.
As candidaturas das empresas ao apoio (incentivo financeiro) previsto no PAC são
feitas através de Concurso publicado em Edital pelo IEFP. 
Para mais informações consulte o Edital e Regulamento do PAC em http://iefp.cv/pac/
Aproveitamos para informar que o evento será presidido pela por Sua Excelência, o Vice-
Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia
Digital, Dr. Olavo Correia.